Termos de Uso

Natureza do serviço e papel da plataforma

A plataforma pode hospedar eventos próprios, eventos enviados por usuários autenticados, páginas de grupos e eventos externos curados com base em fontes oficiais ou públicas.

Salvo quando isso estiver claramente indicado em página específica, a plataforma não é organizadora, produtora, promotora, vendedora de ingressos nem responsável direta pela realização do evento divulgado.

Eventos externos e eventos enviados por usuários são exibidos para fins informacionais, de descoberta e de relacionamento. A realização do evento continua sob responsabilidade do organizador, parceiro, grupo ou instituição indicada no cadastro ou na fonte oficial.

Conta, cadastro e segurança

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e compatíveis com a finalidade da plataforma e manter seus dados atualizados quando necessário.
• A conta é pessoal. O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais e deve comunicar suspeitas de acesso indevido ou comprometimento.
• É proibido criar conta em nome de outra pessoa sem autorização, utilizar identidade falsa para enganar terceiros ou tentar contornar bloqueios, suspensões ou controles de segurança.

Conteúdo, eventos e dados enviados por usuários

• O usuário que publica um evento, grupo ou comentário declara ter legitimidade para enviar o conteúdo e responder por sua veracidade, atualização e licitude.
• O usuário é o único responsável por dados, informações, imagens, links, descrições, programação, valores, regras de acesso, redes sociais, contatos e demais materiais inseridos por ele na plataforma.
• Quando houver dados pessoais de terceiros no conteúdo enviado, o usuário declara que possui autorização ou outra base legal válida para esse tratamento e para a divulgação desses dados.
• A plataforma não assume responsabilidade editorial integral nem garantia de exatidão sobre conteúdos criados por usuários, ainda que possa moderar, editar campos, recategorizar ou destacar determinadas publicações.
• A equipe pode editar, complementar, recategorizar, ocultar ou remover eventos para manter qualidade, contexto, segurança e conformidade.
• Na curadoria externa, a plataforma deve privilegiar dados factuais, atribuir a fonte e apontar para a página oficial quando disponível.
• A coleta recorrente deve se limitar a fontes aprovadas, acessíveis publicamente e compatíveis com a finalidade informacional do serviço.

Propriedade intelectual e uso de conteúdo

• Títulos, datas, locais e demais dados factuais podem ser usados para indexação e referência do evento.
• Textos, marcas, imagens e demais ativos protegidos por direito autoral ou sinal distintivo devem ser usados com cautela, atribuição e dentro do necessário para identificar o evento.
• Não é permitido transformar HTML integral de terceiros, galerias, artes promocionais ou descrições integrais em conteúdo espelhado da plataforma sem permissão adequada.
• Ao enviar conteúdo próprio para a plataforma, o usuário concede licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, exibir, distribuir e promover a publicação dentro dos canais da plataforma.
• A plataforma pode remover ou substituir conteúdo mediante solicitação fundamentada do titular, do organizador ou por avaliação interna de risco jurídico.

Links externos e limitação de responsabilidade

Ao acessar página oficial, bilheteria, grupo de WhatsApp, formulário de terceiro ou qualquer link externo, o usuário passa a se relacionar diretamente com esse terceiro.

A plataforma não garante disponibilidade, realização, qualidade, segurança, licitude, política comercial, entrega, reembolso, suporte, conduta de participantes, exatidão cadastral ou cumprimento de obrigações por parte de organizadores, usuários ou terceiros.

Datas, horários, locais, classificação, regras de acesso e condições podem mudar a qualquer momento. O usuário deve confirmar a informação final na fonte oficial antes de comparecer, comprar ingresso, entrar em grupo, contratar serviço ou compartilhar dados com terceiros.

A plataforma não assume obrigações que sejam próprias de organizadores, usuários ou terceiros independentes, como realização do evento, políticas comerciais, reembolso externo ou veracidade de informação que não tenha produzido, sem afastar responsabilidades legais que sejam próprias da plataforma nem direitos obrigatórios do consumidor.

Conduta, integridade e moderação

• Publicar informação falsa, enganosa, ofensiva, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Publicar ou compartilhar conteúdo discriminatório, abusivo, assediador, difamatório, fraudulento, violento ou sexualmente exploratório.
• Usar a plataforma para scraping abusivo, engenharia reversa maliciosa, fraude, spam ou coleta indevida de dados pessoais.
• Tentar usar a infraestrutura de curadoria para copiar acervos integrais de terceiros, burlar proteções técnicas ou simular aprovação institucional inexistente.
• Inserir conteúdo que tente simular afiliação oficial inexistente com prefeituras, museus, produtoras, marcas ou organizadores.
• A plataforma pode aplicar medidas proporcionais, como limitar alcance, editar campos, ocultar, despublicar, suspender conta, remover conteúdo ou preservar registros para auditoria e cooperação com autoridades quando houver fundamento relacionado a fraude, abuso, segurança, violação destes termos, proteção de terceiros ou obrigação legal. Quando razoavelmente possível, o motivo será informado e haverá canal para esclarecimento ou revisão; medidas imediatas podem ser adotadas em situações urgentes de risco, fraude, conteúdo manifestamente ilícito ou exigência legal.

Conta, suspensão, encerramento e exclusão

O usuário pode encerrar o uso da plataforma e solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pelos recursos disponíveis ou pelo canal de suporte.

A plataforma poderá suspender, limitar, desativar ou excluir contas, eventos, grupos, comentários e outros conteúdos quando houver violação destes termos, fraude, abuso, risco de segurança, exigência legal, proteção de terceiros ou descontinuação de funcionalidades.

Quando a conta for excluída pelo usuário ou pela plataforma, o acesso poderá ser encerrado imediatamente ou após as verificações necessárias, e conteúdos associados poderão ser removidos, despublicados ou anonimizados.

Alguns registros poderão ser preservados após a exclusão quando necessários para obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraude, segurança, auditoria, resolução de disputas, exercício regular de direitos ou proteção de terceiros. Backups podem manter cópias residuais temporárias até sua renovação normal.

Privacidade, dados pessoais e cooperação

O usuário deve respeitar a privacidade de terceiros e não inserir dados pessoais além do estritamente necessário para a identificação e a divulgação legítima do evento ou grupo.

Sempre que houver denúncia, indício de ilicitude, violação de direitos ou risco relevante, a plataforma pode adotar medidas de moderação, solicitar esclarecimentos, remover o conteúdo e manter evidências pelo prazo necessário para defesa de direitos e cumprimento legal.

Remoção, denúncia e contato

Solicitações de correção, atualização, retirada de conteúdo, exercício de direitos ou questionamentos sobre autoria podem ser enviadas para /contato ou para o e-mail de suporte informado nesta página.

A plataforma pode suspender ou remover conteúdo e acessos quando houver risco operacional, descumprimento destes termos, violação da Política de Privacidade ou exigência legal.

Disponibilidade, evolução do serviço e comunicações

Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades, correções, mudanças técnicas e evolução de funcionalidades. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, mas buscamos manter medidas compatíveis de continuidade, segurança e recuperação.

Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas. Quando uma mudança material afetar direitos relevantes, pagamentos já realizados ou obrigações em curso, adotaremos comunicação e tratamento compatíveis com a legislação aplicável.

Mensagens essenciais sobre conta, segurança, inscrição, moderação, grupos, eventos ou alterações relevantes podem ser enviadas como comunicações operacionais. Newsletters e comunicações promocionais dependem das preferências e mecanismos de opt-out aplicáveis.

Propriedade intelectual da plataforma

Software, código, interface, identidade visual, marcas, documentação, organização da base de dados e demais ativos próprios ou licenciados da plataforma permanecem protegidos pela legislação aplicável.

O uso da plataforma não concede propriedade sobre esses ativos nem autorização para copiar, revender, sublicenciar ou explorar elementos protegidos fora das permissões expressamente concedidas.

Responsabilidade e direitos obrigatórios

Cada usuário, organizador e administrador de grupo responde pelas próprias condutas e pelos conteúdos que fornecer, inclusive pela veracidade das informações e pelos direitos necessários sobre materiais enviados.

A plataforma não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira. Nenhuma cláusula destes termos implica renúncia a direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD ou em outras normas aplicáveis.

A moderação, curadoria ou exibição de um evento ou grupo não significa garantia de realização, segurança, qualidade ou endosso integral do conteúdo publicado por terceiros.

Lei aplicável, solução de conflitos e independência das cláusulas

O canal de suporte pode ser utilizado como tentativa inicial de solução, sem restringir o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, à ANPD, ao Poder Judiciário ou a outros canais previstos em lei.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem válidas na medida permitida pela legislação.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas, reclamações, denúncias ou pedidos de revisão podem ser enviados para [email protected].

Atualizações, versão e novo aceite

Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, de segurança, de negócio ou novas funcionalidades. A versão vigente e a data de atualização serão publicadas nesta página.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis e poderão exigir novo aceite antes da continuidade de funcionalidades sujeitas a aceite legal. Direitos já constituídos e normas obrigatórias permanecem preservados.